Universitários de Direito discutem violência doméstica

Estudantes produzem artigo sobre a Lei Maria da Penha

 

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Os universitários do curso de Direito do Integrado discutiram, em sala de aula, a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha. A atividade, da disciplina de Projeto Integrador VII, supervisionada pela professora Aliny Rafaely de Sousa Ferreira, envolveu acadêmicos do 7º período, turma A.

Confira o artigo a seguir, produzido pelos estudantes Débora Carvalho, Joyce Suzano, Milene Pereira, Renan Moraes e Thais Cardoso.

Violência doméstica: Não se cale. Denuncie!

No contexto contemporâneo é possível dizer que a Lei Maria da Penha representa um avanço na proteção da mulher na sociedade atual, uma vez que tipificou a violência doméstica, identificando as espécies, tais como: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

A partir deste marco, ficou claro que qualquer ato que oprima, constranja ou diminua a liberdade da mulher, física ou psicologicamente, é caracterizado como violência e, por isso, gerará consequências. Desta forma, identificadas tais condutas, é imprescindível que se promova a denúncia à autoridade policial competente.

A denúncia perante a autoridade policial é o primeiro passo para a vítima por um fim aos infortúnios da violência doméstica, e pode ser feita nas Delegacias de Defesa da Mulher, em qualquer Delegacia de Polícia ou pelo número de atendimento telefônico (número 180).

Desse modo, uma vez efetuado o contato por meio desse canal de comunicação e constatada a situação de urgência da vítima, o atendimento será realizado por meio de Canais de Emergência da Policia Militar, sistema que conta com a participação de atendentes treinados e orientados para prestar assistência à ofendida.

Realizada a comunicação, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame de corpo de delito, devendo remeter o caso ao Poder Judiciário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo que, após isso, o Juiz competente poderá fixar medidas protetivas, tais como o afastamento do investigado do lar de convivência com a vítima, a proibição de qualquer tipo de contato, dentre outras, que variam de acordo com a necessidade que demanda cada caso específico.

Outrossim, vale salientar que a dependência financeira não deve ser motivo para a vítima se calar, uma vez que a Lei Maria Da Penha traz medidas visando sanar o aludido problema, como por exemplo, a inclusão da vítima em programas assistenciais, a estabilidade no emprego pelo período de 06 (seis) meses em caso de afastamento motivado pela violência, prioridade no pedido de remoção, se a vítima for funcionária pública, e a fixação imediata de pensão alimentícia (alimentos provisionais ou provisórios).

Cabe elucidar que em casos extremos, o juiz pode determinar o encaminhamento da vítima e seus familiares à casas ou abrigos especializados, devidamente acompanhados, se necessário, da força policial.

Ademais, por intermédio da Defensoria Pública a agredida poderá ingressar com o pedido de divórcio e/ou prestação de alimentos, e assim poderá buscar o devido acompanhamento psicossocial.

Além disso, caso a liberdade do investigado implique em perigo iminente à integridade física ou psicológica da vítima, ou presentes os requisitos, o juiz poderá decretar a prisão preventiva do agressor.

Apresentada a denúncia pelo Ministério Público, o agressor responderá ao processo criminal, e, se condenado, não será agraciado com o benefício da suspensão da pena ou pena alternativa.

Portanto, caso você seja vítima de qualquer tipo de violência doméstica, ou tenha conhecimento de algum caso, é essencial que você procure a autoridade policial, registre o boletim de ocorrência e entre em contato a Defensoria Pública para garantir seus direitos ou de outra pessoa em situação de risco.

Não se oprima, não se cale, não aceite a condição de vítima, e, principalmente, não compactue com a crescente incidência desse tipo de violência no lar das famílias brasileiras. O poder da mudança está nas suas mãos, basta discar apenas três números (180) para salvar uma vida.

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